Governo autoriza renegociação de dívidas de produtores

28 Julho 2017
Author :  

Governo autoriza renegociação de dívidas de produtores da área da SUDENE que contrataram operações de 2012 a 2016.

Decisão vale para municípios que decretaram estado de emergência e calamidade pública por causa da seca que atingiu a região

O Banco Central publicou na terça (25) a Resolução 4591 que autoriza a renegociação de dívidas de operações de custeio e investimento de produtores rurais que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A decisão vale apenas para os municípios sob a abrangência da Sudene que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional, em razão da instabilidade climática. O órgão contempla toda a região Nordeste e o norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

São contempladas na resolução as operações de crédito rural contratadas de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016. Os interessados em regularizar seus débitos devem formalizar a renegociação até 29 de dezembro deste ano. A primeira parcela poderá ser paga até 2021 e o prazo para reembolso termina em 2030.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem atuado junto com a bancada de parlamentares do Nordeste para estender a possibilidade de renegociação dos débitos a toda área de abrangência da Sudene, independente da decretação do estado de emergência ou calamidade pública.

A seca que atingiu estas regiões, considerada uma das piores nos últimos 100 anos, prejudicou a produção agropecuária e causou prejuízos sociais e econômicos incalculáveis. A CNA defende que a renegociação também inclua contratos feitos antes de 2012 e a retirada do dispositivo que proíbe a contratação de novas operações de investimento.

Assessoria de Comunicação CNA

403 Views
Jornal AgroNegócio

Jornal AgroNegócio 12 anos.

Login to post comments
We use cookies to improve our website. By continuing to use this website, you are giving consent to cookies being used. More details…