Nova Lei de Bioinsumos é sancionada pelo presidente Lula

O que são bioinsumos?

Bioinsumos são produtos naturais, como microrganismos e extratos vegetais, utilizados em substituição a defensivos químicos e outros insumos artificiais. Eles são amplamente empregados na agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura, promovendo uma alternativa mais sustentável e eficiente para o setor agropecuário.

Principais pontos da nova lei

Dispensa de registro para produção própria:

A produção de bioinsumos para uso próprio é dispensada de registro, desde que não seja comercializada. Essa produção também está sujeita a boas práticas de fabricação, que serão estabelecidas por regulamento. A unidade produtora precisará de cadastro simplificado, que pode ser dispensado pela Secretaria de Defesa Agropecuária. Unidades vinculadas à agricultura familiar estão automaticamente dispensadas do cadastro.

Produção associada:

A lei permite a produção associada, por meio de cooperativas, associações, consórcios rurais e outros formatos semelhantes, promovendo a inclusão de pequenos e médios produtores no processo de produção de bioinsumos.

Registro obrigatório para comercialização:

Para bioinsumos destinados ao mercado, é exigido o registro de biofábricas, importadores, exportadores e comerciantes, assim como dos inóculos utilizados. Produtos de baixa toxicidade ou ecotoxicidade são dispensados de receituário agronômico.

Regulamentação atual:

Bioinsumos já em uso sem regulamentação específica podem continuar a ser utilizados até que normas próprias sejam publicadas. Registros realizados por normas estaduais serão convalidados até a expiração de sua validade.

Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda):

A lei institui a Trepda, com valores variando entre R$ 350 e R$ 3.500, corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa taxa financiará os serviços de registro e fiscalização realizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária.

Impactos e perspectivas

A nova legislação é vista como um marco para o setor agropecuário brasileiro, ampliando a segurança jurídica e fomentando a produção sustentável. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a regulamentação dos bioinsumos contribuirá para posicionar o Brasil como líder global em práticas agropecuárias sustentáveis. Incentivos fiscais e tributários também estão previstos, com foco em pequenos produtores, cooperativas e agricultores familiares.

Com essa lei, o Brasil avança no compromisso com a sustentabilidade, promovendo uma agricultura mais eficiente e ambientalmente responsável. A expectativa é que os bioinsumos se tornem protagonistas no desenvolvimento do agronegócio nacional, beneficiando produtores de todos os portes e contribuindo para a segurança alimentar e a preservação ambiental.