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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/24), que regulamenta a produção, uso e comercialização de bioinsumos no Brasil. O texto, que tem origem no projeto de lei (PL 658/21) do deputado Zé Vitor (PL-MG), foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e não sofreu vetos durante sua tramitação. O relator na Câmara foi o deputado Sergio Souza (MDB-PR).